A dúvida sobre como “patentear” uma marca é muito comum. O problema é que não é possível patentear sua marca, mas fazer o registro de marca no INPI, e eu vou te explicar o porquê.

A patente é, de maneira superficial, uma forma de assegurar que uma pessoa física ou jurídica tenha exclusividade de exploração sobre uma invenção ou melhoria de uma invenção já existente (”modelo de utilidade”) por um período de tempo.

Uma doação acontece quando uma pessoa dá alguma coisa a outra, isto é, quando, nos termos do art. 538 do Código Civil, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o patrimônio de outra. Em algumas doações, é necessário o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD (também chamado de ITCD ou ITD).

O Contrato Social é o documento que define e delimita os termos para a existência e funcionamento de uma sociedade. Assim, define-se o nome da sociedade, seu objeto social, seu endereço sede, o(s) administrador(es), o valor e a composição de capital social, além do modo de seu funcionamento…